Privacidade e aspetos jurídicos / FuzeVPN

Leis, autoridades e os seus dados: o que deve saber

Usar uma VPN é legal em França. A FuzeVPN não conserva nenhum registo da sua navegação: por isso não tem nada a transmitir sobre os sites que visita. Esta página responde com clareza às suas perguntas sobre a lei: o que diz o direito francês, o que a FuzeVPN conserva e como os seus dados são protegidos.

Última atualização em · FuzeVPN

Perguntas frequentes

Usar uma VPN é legal em França

Atualmente, utilizar uma VPN é perfeitamente legal em França, tal como em toda a União Europeia. Se uma alteração da lei o impedisse de utilizar a FuzeVPN, ser-lhe-ia comunicado por e-mail e receberia um reembolso do tempo restante, incluindo no plano anual. Para uma subscrição paga no site, bastaria uma mensagem para contact@fuzevpn.com. Para uma subscrição do Google Play, o pedido de reembolso é feito no Google Play.

Uma criança usa a sua conta: o que deve saber

A conta está em seu nome, por isso é responsável pela sua utilização pelo seu agregado familiar, incluindo os filhos menores. A sua criança pode, naturalmente, utilizá-la num dos seus 5 dispositivos. Basta lembrá-la de que qualquer utilização ilegal é proibida pelas condições de venda e utilização e leva à suspensão da conta, sem reembolso.

Nenhum registo de atividade, com toda a legalidade

A FuzeVPN cumpre a lei francesa e não guarda qualquer registo de atividade: nem os sites visitados, nem o histórico, nem a hora das suas ligações. Apenas um dado técnico é guardado durante 365 dias: um número de «porta» atribuído à sua conta num servidor, que não diz nada sobre o que faz. Permite responder à justiça francesa, sem nunca revelar a sua navegação. A sua privacidade está protegida, com toda a legalidade.

A FuzeVPN avisa-o em caso de pedido sobre a sua conta?

Sim. Se as autoridades pedirem informações sobre a sua conta, a FuzeVPN avisa-o, salvo se a lei o proibir. E, como a FuzeVPN não guarda nenhum registo da sua atividade VPN, não tem nem os sites que visita nem as suas ligações para transmitir.

Um fornecedor de alojamento não tem nenhum histórico da sua atividade

Os registos de um fornecedor de alojamento dizem respeito à sua plataforma, não à sua atividade: o seu tráfego chega ao servidor cifrado, e o servidor não guarda sites visitados, e-mails nem histórico. A ligação entre um servidor e a sua conta existe apenas no nosso sistema central, em França, e a FuzeVPN não mantém nenhum registo da sua atividade. Um fornecedor de alojamento não tem, por isso, nenhum histórico do que faz em linha.

O seu tráfego nos nossos servidores permanece privado

A sua ligação é cifrada desde o seu dispositivo até ao servidor FuzeVPN, e a FuzeVPN não guarda nenhum registo de atividade: nem os sites visitados, nem o histórico, nem a hora das suas ligações. Os nossos servidores encaminham o seu tráfego sem o registar. Só respondemos à justiça francesa, e o que lhe podemos entregar limita-se à conta, à subscrição e aos pagamentos, nunca à sua navegação.

Outras perguntas

A cifragem da FuzeVPN pode ser usada livremente em França

Em França, usar um meio de cifragem é livre: pode usar a FuzeVPN com toda a tranquilidade. A FuzeVPN assenta em tecnologias públicas, padrão e reconhecidas em todo o mundo: WireGuard, OpenVPN e TLS. Para um processo de conformidade numa empresa, escreva para contact@fuzevpn.com: respondemos em 72 horas.

A FuzeVPN publica um relatório de transparência?

Não, a FuzeVPN não publica um relatório de transparência numérico. O que lhe interessa: a FuzeVPN não mantém nenhum registo da atividade VPN, nenhum site visitado, nenhum pedido DNS, nenhum horário de ligação, por isso não existe nenhum histórico de navegação para entregar, seja qual for o pedido. A página Segurança e transparência detalha estes compromissos.

Autoridades judiciais: como nos enviar um pedido?

Envie a requisição para contact@fuzevpn.com. Para identificar uma conta, indique o endereço IP de saída, a porta de origem, bem como a data e a hora exatas com o fuso horário: o intervalo de portas atribuído a cada conta é guardado durante 365 dias. Podemos então transmitir a identidade da conta (nome, e-mail, país), a subscrição e os pagamentos. Os sites visitados e a navegação não são guardados, pelo que não podem ser transmitidos.

A FuzeVPN publica um warrant canary?

Não, a FuzeVPN não publica um warrant canary. A sua proteção assenta em algo mais simples: a FuzeVPN não guarda nenhum registo da sua atividade VPN. Um pedido das autoridades, mesmo secreto, nunca pode, portanto, revelar os sites que visita: não os temos.

Autoridades de outro país: recorrer ao auxílio judiciário

Para um pedido de uma autoridade estrangeira, recorra à cooperação judiciária penal e à autoridade judicial francesa competente, que nos transmitirá o pedido. Para outras comunicações, contacte contact@fuzevpn.com numa das línguas do site.

A FuzeVPN e a Arcep

Nenhuma declaração é necessária: desde a portaria n.º 2021-650 de 26 de maio de 2021, nenhum operador tem de se declarar à Arcep, e a Arcep já não emite comprovativo. Um identificador Arcep só é pedido para usar recursos específicos, como frequências de rádio ou números de telefone, de que uma VPN como a FuzeVPN não precisa.

O que faz a FuzeVPN perante o pedido de outro país?

A FuzeVPN só responde à justiça francesa, a nenhuma outra autoridade: um pedido de outro país tem de passar pela autoridade judiciária francesa. Não guardamos nenhum registo de atividade VPN, por isso não há nada a entregar sobre a sua navegação. E a subscrição continua aberta a partir de todos os países.

Denunciar um conteúdo ilegal

Denuncie-o no Pharos, a plataforma oficial do Estado: internet-signalement.gouv.fr, ou junto do Point de Contact: pointdecontact.net. Copie simplesmente o endereço da página, sem guardar nem partilhar o conteúdo. Estar com a VPN ligada não é problema para denunciar, e a FuzeVPN não guarda nem os sites que visita nem a sua navegação.